Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 019/SG/MPDFT/2016"

Tabela

Lista

Nº do contrato / Nota de empenho:

CO Nº 019/SG/MPDFT/2016

Nº do processo no MPDFT:

08191.011262/2016-87

Objeto:

O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessária ao funcionamento de suas instalações localizadas em Sobradinho - DF.

Data de publicação:

08/08/2016

Nº do edital:

Dispensa de Licitação

Vigência:

de 08/08/2016 a 07/08/2025

Situação:

Ativo

Contratado:

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

CNPJ do contratado:

07.522.669/0001-92

Sócios:

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA (00.070.698/0001-11)

Termos aditivos:

Gestores e fiscais:

Informação indisponível

Valor total do contrato:

R$ 91.384,08

Itens:

Descrição	Unidade de medida	Valor unitário	Quantidade	Valor total do item
Item 1
Item contratado:O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, Promotoria de Justiça de Sobrasinho	Unidade de medida:KW	Valor unitário:R$ 91.384,08	Quantidade:1.00	Valor total do item:R$ 91.384,08

Anexos:

• Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 1º Termo Apostila ao Contrato
• 2° Termo Aditivo ao Contrato
• 3° Termo Aditivo ao Contrato

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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